Telecom Virtual Library

Country - Brazil

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	Document Title	Language	Year
1	Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC 2006	Portuguese	2006
2	Res. 396/05 - Regulamento de Separação e Alocação de Contas	Portuguese	2005
3	Res. 396/05 - Regulamento de Separação e Alocação de Contas - Apêndice A	Portuguese	2005
4	Res. 396/05 - Regulamento de Separação e Alocação de Contas - Apêndice B	Portuguese	2005
5	Res. 396/05 - Regulamento de Separação e Alocação de Contas - Apêndice C	Portuguese	2005
6	Res. 396/05 - Regulamento de Separação e Alocação de Contas - Apêndice D	Portuguese	2005
7	Res. 396/05 - Regulamento de Separação e Alocação de Contas - Anexo 1	Portuguese	2005
8	Res. 396/05 - Regulamento de Separação e Alocação de Contas - Anexo 2	Portuguese	2005
9	Res. 396/05 - Regulamento de Separação e Alocação de Contas - Anexo 3	Portuguese	2005
10	Res. 402/05 - Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada	Portuguese	2005
11	Res. 410/05 - Regulamento Geral de Interconexão	Portuguese	2005
12	Res. 411/05 - Plano Geral de Metas de Qualidade para os serviços de televisão por assinatura (PGMQ - televisão por assinatura).	Portuguese	2005
13	Res. 417/05 - Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RIQ.	Portuguese	2005
14	Res. 426/05 - Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)	Portuguese	2005
15	Res. 427/05 - Regulamento do Acesso Individual Classe Especial – AICE, do STFC, prestado em regime público.	Portuguese	2005
16	Res. 376/2004 Aprova a alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz e 1.800 MHz para prestação do Serviço Móvel Pessoal.	Portuguese	2004
17	Res. 388/04 - Norma Sobre Condições de Prestação de Serviços de Telefonia para Chamadas Destinadas a “Assinante 0300”.	Portuguese	2004
18	Res. 365/04 - Amended Regulation on Restricted Radiation Radio Communications Equipment, approved by Resolution 305, of 26 July 2002, attached to this Resolution.	English	2004
19	Res. 328/03 - Modelos de Termo de Autorização para Exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo	Portuguese	2003
20	Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - SMP	Portuguese	2003
21	Plano Geral de Metas de Qualidade para o Servico Movel Pessoal - PGMQ/SMP	Portuguese	2002
22	Concessionarias de Telefonia Fixa	Portuguese	2001
23	Operadoras de Telefonia Movel no Brasil	Portuguese	2001
24	As Telecomunicacoes no Mundo	Portuguese	2000
25	As Telecomunicacoes no Brasil	Portuguese	2000
26	Regulamento sobre Condicoes de Uso de Radiofrequencias nas faixas de 25,35 GHz A 28,35 GHz, 29,10 GHz A 29,25 GHz E 31,00 GHz A 31,30 GHz	Portuguese	2000
27	Regulation on the Conditions for use of the 25.35-28.35 GHz, 29.10-29.25 GHz, and 31.00-31.30 GHz Frequency Bands	English	2000
28	Metas de Qualidade - SMC (Servico Movel Celular)	Portuguese	2000
29	Perspectives on the Expansion and Modernization of Telecommunications Sector	English	2000
30	Plano de Metas do Servico Movel Pessoal SMP	Portuguese	2000
31	Joint Regulation on Infrastructure Sharing among the Electricity, Telecommunications, and Petroleum Sectors	English	1999
32	Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo	Portuguese	1999
33	Regulamento de Remuneração pelo uso das Redes Prestadoras do STFC	Portuguese	1998
34	General Plan of Universalization Goals PGMU	English	1998
35	General Licensing Plan - PGO	English	1998
36	Regulamento Geral de Interconexão	Portuguese	1998
37	General Regulation on Interconnection	English	1998
38	Regulamento de Numeração	Portuguese	1998
39	Regulation on Numbering	English	1998
40	Regulamento do Serviço Telefonico Fixo Comutado - STFC	Portuguese	1998
41	Plano Geral de Outorgas	Portuguese	1998
42	Plano Geral de Metas de Universalizacao	Portuguese	1998
43	Plano Geral de Metas de Qualidade para o Servico Telefonico Fixo Comutado - STFC	Portuguese	1998
44	Lei Geral das Telecomunicações	Portuguese	1997
45	General Telecommunications Law	English	1997
46	Lei Minima ou Lei Especifica	Portuguese	1996
47	Specific Law - Cellular Mobile Service Limited Service Satellite Telecommunication Signals Transportation Service	English	1996
48	Criterios e Procedimentos para Determinacao de valores para as tarifas de uso das Redes de Servico Movil e de Servico Telefonico Publico	English	1996
49	Manual de Indicadores - SMC (Servico Movel Celular)	Portuguese